Joinville Avança na Inclusão Profissional com Programa Inovador Voltado a Pessoas com Deficiência

Iniciativa Municipal Estrutura Novo Modelo de Empregabilidade Acessível e Sustentável

A cidade de Joinville, referência em desenvolvimento econômico em Santa Catarina, dá um salto importante na promoção da inclusão social ao implantar oficialmente o Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva para Pessoas com Deficiência (PMEI-PcD). Trata-se de uma política pública abrangente e transformadora, que tem como objetivo construir uma ponte sólida entre o universo corporativo e o potencial de trabalho das pessoas com deficiência, rompendo com modelos assistencialistas e apostando em capacitação, acessibilidade e suporte contínuo às empresas.

Desenvolvimento Interinstitucional e Participação da Comunidade

O programa é fruto de um processo de construção colaborativa iniciado em 2024, que envolveu múltiplas secretarias municipais — entre elas as de Desenvolvimento Econômico, Assistência Social e Educação — além de uma ampla rede de instituições de ensino superior e técnico, organizações do terceiro setor e conselhos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Essa articulação intersetorial garantiu uma visão plural, com base técnica, social e econômica, capaz de atender às reais necessidades do público-alvo.

Barreiras Históricas na Inserção Profissional

Apesar da obrigatoriedade prevista na Lei nº 8.213/91, que impõe às empresas com mais de 100 funcionários a reserva de uma porcentagem de vagas para pessoas com deficiência, os índices de inserção permanecem baixos. Os entraves mais citados pelos empregadores envolvem desde a ausência de estrutura física apropriada até a falta de orientação para gerir equipes diversas de forma eficiente. O PMEI-PcD propõe justamente preencher essas lacunas, por meio de um conjunto integrado de ações que abordam o problema em diferentes frentes.

Estrutura do Programa: Três Eixos Fundamentais

1. Ambientes Laborais Acessíveis e Preparados

Um dos pilares centrais da proposta é o apoio técnico às empresas, que terão acesso gratuito a consultorias em acessibilidade arquitetônica e tecnológica. Isso inclui orientações detalhadas para adequações físicas (como rampas, banheiros, sinalização e estações de trabalho adaptadas), além de suporte jurídico para o cumprimento das normas vigentes. Um fundo municipal foi criado especificamente para ajudar micro e pequenas empresas a executarem obras de adaptação, democratizando o acesso à inclusão.

2. Qualificação Profissional com Foco na Autonomia

Outro eixo do programa é voltado à formação e capacitação das pessoas com deficiência, oferecendo cursos técnicos gratuitos em áreas administrativas, logísticas, industriais e tecnológicas. As aulas serão oferecidas em parceria com o IFSC, SENAI, Sest/Senat e Univille, e contarão com metodologias pedagógicas inclusivas, intérpretes de Libras e material adaptado a diferentes tipos de deficiência. Também serão oferecidos módulos de desenvolvimento de habilidades socioemocionais, ampliando a empregabilidade e promovendo autonomia.

3. Educação Corporativa e Transformação Cultural

O terceiro pilar envolve a capacitação das empresas, com ênfase na construção de uma cultura organizacional inclusiva. Serão realizadas formações para gestores e equipes, com temas como desconstrução de estigmas, comunicação inclusiva, integração de times diversos e responsabilidade social corporativa. A proposta vai além da simples contratação, buscando criar ambientes de trabalho acolhedores, participativos e voltados ao desenvolvimento pleno de todos os colaboradores.

Estímulos Fiscais e Incentivos à Adoção da Inclusão

Para fomentar a adesão ao programa, a prefeitura instituiu benefícios fiscais progressivos. Organizações que comprovarem a inclusão de pessoas com deficiência em seus quadros, com manutenção dos vínculos empregatícios, poderão obter isenções parciais no IPTU e ISS por um período de até três anos. O montante do benefício será proporcional ao número de pessoas contratadas e às adaptações realizadas no ambiente físico da empresa.

Além disso, haverá prioridade em processos licitatórios municipais para empresas que adotarem práticas inclusivas de maneira comprovada, incentivando uma cadeia de fornecimento pública mais representativa e diversa.

Um recurso complementar importante é a criação do Portal de Talentos Inclusivos, uma plataforma digital de recrutamento mantida pela Secretaria Municipal de Inovação. O sistema permitirá que pessoas com deficiência cadastrem seus currículos e sejam diretamente conectadas às empresas cadastradas. Também haverá um módulo de acompanhamento da trajetória profissional dos contratados, em integração com os setores de RH.

Primeiros Impactos: Resultados Promissores na Fase Inicial

Com lançamento oficial em julho de 2025, o PMEI-PcD já demonstra resultados relevantes. Nas primeiras semanas, 47 empresas de médio e grande porte aderiram à proposta, entre elas indústrias como Tupy, Whirlpool, Schulz, Docol e diversas cooperativas de crédito e redes de varejo. A estimativa é de que mais de 600 postos de trabalho sejam criados nos primeiros seis meses, podendo dobrar em até um ano.

Segundo a especialista em diversidade corporativa Camila Teixeira, o diferencial do programa está na abordagem sistêmica. “Ele não apenas responde à legislação, mas promove uma verdadeira mudança de paradigma ao valorizar a diversidade como fator estratégico de desenvolvimento econômico”, analisa.

O programa também conquistou a confiança de pequenos empreendedores. É o caso de Jéssica Ferreira, proprietária de uma padaria no bairro América, que adaptou seu balcão de atendimento e contratou um funcionário com deficiência auditiva. “Foi desafiador no início, mas tivemos todo o suporte necessário. Hoje o colaborador é essencial para o time e inspira todos com sua dedicação”, relata.

Olhar para o Futuro: Meta de 5.000 Contratações até 2030

Com metas ousadas e planejamento estruturado, a prefeitura visa alcançar 5 mil contratações formais de pessoas com deficiência até o ano de 2030. O foco está na consolidação de um ecossistema de empregabilidade inclusiva, sustentável e integrado ao desenvolvimento socioeconômico da cidade.

Outra inovação do projeto é a criação do Selo Joinville Empresa Inclusiva, certificação anual concedida a instituições que demonstrem práticas consistentes na valorização da diversidade. O selo poderá ser usado em peças de comunicação institucional, contribuindo para a reputação e posicionamento das marcas que adotarem a inclusão como pilar estratégico.

Governança, Transparência e Participação Social

Para assegurar a eficiência do programa, foi instituído o Comitê de Monitoramento da Inclusão Profissional, composto por representantes do poder público, sociedade civil, entidades de classe e pessoas com deficiência. O colegiado terá a função de supervisionar a execução das ações, apresentar sugestões e fomentar a participação social em todas as etapas.

Além disso, o município disponibilizou canais acessíveis de atendimento — como central telefônica exclusiva, chat online e aplicativo mobile — para que qualquer cidadão possa contribuir com sugestões, denúncias ou acompanhar os desdobramentos do programa.

Conclusão: Inclusão como Caminho para o Desenvolvimento Pleno

O Programa Municipal de Empregabilidade Inclusiva para Pessoas com Deficiência não é apenas mais uma política pública — ele representa uma ruptura com o modelo tradicional e a consolidação de uma abordagem estratégica, sustentável e humanizada. A iniciativa posiciona Joinville como referência em inclusão e demonstra que é possível aliar crescimento econômico à equidade social.

Ao unir poder público, empresas, instituições de ensino e sociedade civil, o município dá um passo decisivo rumo à construção de um mercado de trabalho mais justo, acessível e próspero. A meta agora é expandir a adesão, manter o engajamento e garantir que, no futuro próximo, a inclusão deixe de ser uma meta e passe a ser uma realidade cotidiana — natural, esperada e, sobretudo, valorizada.